Reflexões acerca do uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações no direito autoral e de imagem
Nos últimos dias, o comercial da Volkswagen deu o que falar, trazendo à tona discussões acerca do papel da inteligência artificial para recriar a presença de artistas já falecidos.
Isso porque, a campanha publicitária trouxe Elis Regina, criada pela Inteligência Artificial (IA) por meio de tecnologia deepfake, proporcionando um encontro com sua filha, Maria Rita. Ambas, no vídeo, cantam a versão da música “Como nossos pais”, composta originalmente por Belchior e gravada na voz de Elis Regina.
É importante ressaltar que, embora atualmente não haja uma legislação específica regulamentando o uso de IA, há legislações acessórias que regulamentam diversos temas.
A popularização da inteligência artificial proporciona debates, principalmente sobre direito de imagem, direitos autorais e a questão da ressurreição digital. No comercial em questão temos a “recriação” da imagem, o uso da voz, direitos conexos, bem como direitos autorais (uso da obra musical). No caso específico, o comercial, ao que parece, obteve autorização da família de Elis Regina e a voz utilizada é a de Elis.
No entanto, é importante ressaltar que existem os direitos conexos do fonograma e nestes direitos estão inclusos intérpretes, músicos executantes e produtores fonográficos. Além do viés dos direitos morais que protegem os artistas de terem suas vozes modificadas e/ou reutilizadas sem autorização expressa.
O uso de sua imagem no comercial, mesmo que tenha sido criada por meio de inteligência artificial e deepfake, levanta também questões legais relacionadas à propriedade intelectual e à autorização para o uso de sua imagem póstuma.
No caso de uma pessoa falecida, os direitos autorais geralmente são transmitidos para seus herdeiros ou para a entidade designada, o que pode ser realizado de forma contratual ou testamental. Portanto, para utilizar a imagem e as obras intelectuais de Elis Regina de forma legal, a Volkswagen provavelmente obteve autorização dos legítimos detentores dos direitos.
Destacamos que é importante respeitar os direitos autorais e obter as permissões necessárias ao utilizar o trabalho de artistas, especialmente em situações delicadas envolvendo a imagem póstuma de alguém.
O uso de inteligência artificial e deepfake não deve ser uma justificativa para contornar ou ignorar os direitos autorais, mas sim um incentivo para que as empresas e criadores de conteúdo tomem as devidas precauções legais ao utilizar o trabalho de terceiros.
Dessa forma, denota-se que a tecnologia e o uso de inteligência artificial estão só começando e, para o presente e futuro, recomenda-se que artistas se protejam acerca do uso de sua imagem, voz e obras, por meio de cláusulas contratuais, previstas em contratos específicos ou testamento, por exemplo, prevendo questões de direitos autorais, de imagem e de proteção da identidade artística.
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